O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.
Referência:
Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no Resp 31.345-SP, Corte Especial, em 14.04.94 - DJ 19.09.94.
Corte Especial, em 27.10.94.
DJ 07.11.94, p. 30.050
RSTJ 70, p. 409
STJ - Súmula 119
A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
Referência:
Cód. Civil, arts. 177 e 550.
Resp 20.213-SP (1ª T 05.10.92 - DJ 16.11.92)
Resp 7.188-SP (1ª T 16.06.93 - DJ 30.08.93)
Resp 7.553-SP (1ª T 22.09.93 - DJ 18.10.93)
Resp 30.674-SP (1ª T 25.10.93 - DJ 22.11.93)
Resp 4.009-SP (2ª T 03.09.90 - DJ 24.09.90)
Resp 36.954-RJ (2ª T 15.09.93 - DJ 25.10.93)
Resp 8.488-PR (2ª T 29.11.93 - DJ 14.03.94)
Resp 17.041-GO (2ª T 07.02.94 - DJ 14.03.94)
Resp 33.399-SP (2ª T 04.04.94 - DJ 18.04.94)
Primeira Seção, em 08.11.94.
DJ 16.11.94, p. 31.143
RSTJ 72, p. 17.
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